A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6049/05, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regulamenta o ofício de cozinheiro. O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deve seguir para o Senado, a menos que seja interposto recurso para votação em Plenário.
Pela proposta, cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares.
Só poderá exercer a profissão quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação.
Emenda
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e também à emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Essa emenda prevê que a regulamentação só entrará em vigor após a criação de um órgão fiscalizador do exercício profissional de cozinheiro.
Pela proposta, cozinheiro é o profissional que manipula e prepara alimentos em empresas de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares.
Só poderá exercer a profissão quem comprovar a realização de cursos em instituições oficiais ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Aqueles que já trabalham como cozinheiro por pelo menos três anos antes da promulgação da lei ficam dispensados dessa obrigação.
Emenda
O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer favorável ao projeto e também à emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Essa emenda prevê que a regulamentação só entrará em vigor após a criação de um órgão fiscalizador do exercício profissional de cozinheiro.
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